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16 de Outubro de 2019

Passar os bens aos filhos é a melhor saída?!

Bens no nome dos filhos não é a solução.

Sereno Advogados, Advogado
Publicado por Sereno Advogados
há 4 meses

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COLOCAR OS BENS NO NOME DOS FILHOS É A MELHOR SAÍDA?!

Resolvi escrever sobre o assunto após ser perguntada sobre o mesmo diversas vezes por clientes.

Recentemente, uma das minhas clientes recebeu uma proposta de emancipar seus filhos menores de idade para receber os bens decorrentes do divórcio dos pais

Emancipar os filhos é transformá-los capazes para todos os atos da vida civil, tais como, assinar contratos, morar sozinho etc.

Acontece geralmente com menores de 18 anos que já possui renda própria, como atletas juvenis, atores e cantores mirins.

Essa é uma péssima ideia!

Posso enumerar uma série de motivos para que seja considerada uma péssima ideia.

Além de provavelmente o menor não está preparado psicologicamente para todos os atos da vida civil, há outras razões.

Passar os bens para os filhos em vida pode fazer os próprios pais passarem por privações.

Pense que um futuro genro ou nora enciumada ou uma fatalidade com filho emancipado pode causar.

Abrir mão dos bens pode gerar também dificuldade de conseguir crédito em bancos dentre outros pontos.

É claro que os pais devem se preocupar com o futuro dos filhos, mas a melhor forma de fazer é através da educação.

Antecipar a herança em nada irá ajudar na formação dos filhos, existe sim uma grande possibilidade que atrapalhe.

Como foi dito, caso o filho menor ainda não tenha renda própria, não faz muito sentido a emancipação.

Se os filhos não forem o Neymar mirim, o pequeno Michael Jackson ou Sandy e Junior certamente não será interessante a emancipação.

Mas de quem são os bens afinal?

A princípio cabe esclarecer que o filho não tem direito à partilha de bens do casal por ocasião do divórcio. Os filhos só são herdeiros por ocasião da morte dos pais e não da separação.

Além disso, é sempre bom relembrar que os bens são divididos conforme o regime de bens por ocasião do casamento

No Brasil, precisam optar pelo pacto nupcial os casais que não quiserem adotar a comunhão parcial de bens.

No casamento em regime de comunhão parcial, os bens adquiridos após o casamento são de ambos: marido e mulher, caso o casal se separe no futuro, o mesmo será partilhado na proporção de 50% para cada cônjuge.

Já no regime de comunhão total, soma-se os bens antes e depois do casamento, para assim serem divididos igualmente entre o marido e a mulher, em caso de divórcio.

O regime de separação total é um pouco diferente, os bens são adquiridos de forma separada até durante o casamento, e em caso de divórcio, a partilha do patrimônio já está previamente acordada, evitando o desgaste emocional de uma batalha judicial.

Por último, o regime de participação final dos aquestos, não utilizado pelos nubentes pela difícil compreensão e assimilação.

O certo é que se deve ter em mente que os bens são do casal, na forma como optaram acima.

No divórcio dos pais, o máximo que os filhos têm é direito à pensão alimentícia e, mesmo assim, somente quando são menores.

Porque os pais desejam tanto passar os bens para os filhos?

Por mais nobre que possa parecer entregar tudo para os filhos, o real motivo geralmente não é tão nobre assim.

Em verdade o ex-esposo (a) ainda guarda mágoas e muitas vezes é tomado pelo sentimento de vingança.

Às vezes ainda possui ciúmes e não deseja ver o ex-esposo (a) utilizando os bens que eram seus com outra pessoa.

Por último, às vezes ex-esposo (a) simplesmente tem medo que o outro se desfaça dos bens rapidamente.

Independente do real motivo, entregar os bens para a próxima geração deve ser feito no momento correto: a herança.

A doação de bens é um caminho sem volta?

A doação de bens uma vez efetuada não admite arrependimento. É preciso e ter certeza do benefício desejado antes de ser concretizada.

Fato muito comum de ocorrer é a doação efetuada a um filho (a) casado e que posteriormente se divorcia, ou mesmo venha a falecer, o imóvel doado ou parte dele, será transmitido ao cônjuge.

O imóvel doado também pode ser comprometido por dívidas, caso o doador não tenha o usufruto do mesmo.

O patrimônio doado pode ser dilapidado e a família passar necessidade financeira. Assim é conveniente aos pais que tenham a intenção de doar bens aos filhos amadureçam bastante a ideia da doação.

penso alimentcia

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